Procedimento Comum Cível 0700191-92.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Auricelio da Silva OliveiraB0 - Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0700191-92.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de fls. 154/157, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte capítulo: "Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:02

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 07:01

Outras Decisões

14/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:21

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:17

Documentos

Interlocutória

•03/04/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Auricelio da Silva OliveiraB0 - Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0700191-92.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de fls. 154/157, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte capítulo: "Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:02

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 07:01

Outras Decisões

14/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:21

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Auricelio da Silva OliveiraB0 - Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0700191-92.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Auricelio da Silva Oliveira o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (24/03/2021), via de consequência, declaro extinto o processo com reso

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 08:23

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:08

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Auricelio da Silva Oliveira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 132/138, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 23 de abril de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0700191-92.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 06:49

Mero expediente

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

30/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:16

Expedida/Certificada

12/12/2024, 07:02

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:14

Juntada de Ofício

18/11/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:05

Expedida/Certificada

08/04/2024, 05:14

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 14:31

Expedida/Certificada

18/11/2023, 13:44

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:01

Mero expediente

12/11/2023, 21:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:02

Expedida/Certificada

03/10/2023, 05:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:31

Expedida/Certificada

10/08/2023, 10:16

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 18:31

Expedida/Certificada

09/10/2022, 17:17

Ato ordinatório

08/10/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:04

Expedida/Certificada

07/07/2022, 07:54

Outras Decisões

05/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:54

Expedida/Certificada

05/05/2022, 06:24

Ato ordinatório

05/05/2022, 06:24

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:56

Expedida/Certificada

05/04/2022, 07:19

deferimento

03/04/2022, 21:43

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 09:10

Interlocutória

•05/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 05:23

Despacho

•12/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:14

Despacho

•31/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:58

CARIMBO

•16/09/2025, 10:26

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•03/04/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 06:24

Interlocutória

•05/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 05:23

Despacho

•12/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:14

Despacho

•31/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:58

CARIMBO

•16/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:21

CARIMBO

•14/01/2026, 13:52