Procedimento Comum Cível 0700833-31.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.604,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rosirene da Silva AlvesB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700833-31.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:37

Processo Reativado

05/03/2026, 13:29

Juntada de Acórdão

05/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/09/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 07:32

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rosirene da Silva AlvesB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700833-31.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:37

Processo Reativado

05/03/2026, 13:29

Juntada de Acórdão

05/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/09/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 07:32

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rosirene da Silva Alves - Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0700833-31.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por não preencher os requisitos exigidos, e resolvo o processo com resolução de mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios,

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 06:04

Julgado improcedente o pedido

17/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição inicial

17/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:30

Expedida/Certificada

19/12/2024, 11:01

Mero expediente

03/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 05:36

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

03/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:04

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

13/09/2024, 05:57

Juntada de Outros Documentos

12/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:19

Expedida/Certificada

20/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

22/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:42

Expedida/Certificada

19/04/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:34

Expedida/Certificada

19/10/2023, 06:27

Outras Decisões

12/10/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:34

Expedida/Certificada

11/07/2023, 06:23

Outras Decisões

20/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:50

Documentos

Interlocutória

•20/06/2023, 19:26

Interlocutória

•12/10/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 05:57

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:01

CARIMBO

•17/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•20/06/2023, 19:26

Interlocutória

•12/10/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 05:57

Despacho

•03/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:01

CARIMBO

•17/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:37