Procedimento Comum Cível 0603678-95.2016.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:50

Mero expediente

22/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:25

Processo Reativado

27/08/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - - Isso posto, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento nos arts. 932, III, 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de pp. 447/450. - Magistrado(a) - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Via Verde Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco -

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - À considerar o exaurimento da competência deste Relator para atuação no feito, tendo em vista a prolação do acórdão de pp. 323/333, bem como o exercício de retratação negativo já exercido na Apelação Cível n.º 0603678-95.2016.8.01.0070 (pp. 429/435), determino: (i) a intimação do Estado do Acre acerca das informações prestadas pela Defensoria Pública à p. 456; (ii) a Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco -

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Via Verde Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Via Verde Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica e ao ESTADO DO ACRE para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: N Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Honório Ferreira - Nº 0603678-95.2016.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se o o autor/apelado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de pp. 447/450. Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Via Verde

24/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2016, 14:52

Interlocutória

•20/06/2016, 08:28