5031574-41.2026.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Autos 5031574-41.2026.8.01.0001

ATO ORDINATÓRIO

Autor(es): ORLENE QUINTELA DE ARAUJO MACIEL

ATENÇÃO! Para maiores informações sobre estes Autos, solicite a chave do processo pelo atendimento do whatsApp.

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Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/09/2026 10:00:00 (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DA SALA: meet.google.com/phu-fjwz-tbt

ADVERTÊNCIAS:

1. As partes deverão estar online no dia e horário designado ou comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial Cível, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

2. O(s) reclamado(s) poderão habilitar procurador nos autos e apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

3. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95).

4. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95).

5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

7. O cartório NÃO FARÁ NENHUM CONTATO (POR LIGAÇÃO OU MENSAGEM), e NÃO enviará link que já consta neste ato.