Execução Fiscal 0008848-86.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.410,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EDISON FERREIRA JANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 13:10

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 10:54

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:34

Mero expediente

10/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0008848-86.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Edison Ferreira Jansen - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da devedora, Edison Ferreira Jansen, CPF 025.936.372-34. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 154. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:43

Todas as movimentações(151)

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 13:10

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 10:54

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:34

Mero expediente

10/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Documentos

Interlocutória

•04/06/2012, 09:04

Despacho

•04/06/2012, 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0008848-86.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Edison Ferreira Jansen - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da devedora, Edison Ferreira Jansen, CPF 025.936.372-34. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 154. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:43

Mero expediente

18/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

23/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:07

Mero expediente

02/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:46

Mero expediente

23/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Expedida/Certificada

22/09/2023, 09:18

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:37

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:53

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 11:05

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:37

Juntada de Outros Documentos

14/03/2022, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 08:03

Juntada de Outros Documentos

08/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:30

Juntada de Outros Documentos

24/02/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 19:11

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:46

Bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:12

Ato ordinatório

25/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 19:24

Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:08

Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:44

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2021, 15:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:32

Ato ordinatório

22/10/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:18

Ato ordinatório

28/04/2020, 09:24

Recebidos os autos

24/04/2020, 10:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2019, 13:55

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:09

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2019, 07:41

Outras Decisões

29/04/2019, 07:41

Conclusos para despacho

07/08/2018, 07:36

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 07:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 10:11

Expedida/Certificada

20/07/2018, 11:23

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2018, 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2017, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 10:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 09:14

Expedida/Certificada

20/06/2017, 11:06

Recebidos os autos

09/06/2017, 07:52

Mero expediente

09/06/2017, 07:52

Conclusos para decisão

12/09/2016, 13:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 09:26

Expedida/Certificada

30/08/2016, 13:50

Ato ordinatório

30/08/2016, 09:22

Processo Reativado

30/08/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2014, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2014, 10:03

Expedição de Certidão.

16/12/2014, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2014.

02/12/2014, 09:59

Expedida/Certificada

01/12/2014, 14:39

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:26

Outras Decisões

26/11/2014, 10:26

Juntada de Outros Documentos

09/09/2014, 13:31

Juntada de Outros Documentos

09/09/2014, 13:31

Conclusos para decisão

23/07/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

23/07/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

23/07/2014, 13:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

01/07/2014, 09:01

Expedida/Certificada

30/06/2014, 12:59

Ato ordinatório

30/06/2014, 09:19

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 10:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 12:00

Mero expediente

25/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Mero expediente

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 12:00

Interlocutória

•04/06/2012, 09:05

Interlocutória

•01/08/2012, 16:27

Despacho

•15/03/2013, 13:34

Interlocutória

•26/11/2014, 10:26

Despacho

•09/06/2017, 07:52

Interlocutória

•29/04/2019, 07:41

Despacho

•24/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:44

Despacho

•29/01/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 19:06

Interlocutória

•28/09/2021, 10:46

Interlocutória

•14/03/2022, 08:03

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•04/06/2012, 09:04

Despacho

•04/06/2012, 09:05

Interlocutória

•04/06/2012, 09:05

Interlocutória

•01/08/2012, 16:27

Despacho

•15/03/2013, 13:34

Interlocutória

•26/11/2014, 10:26

Despacho

•09/06/2017, 07:52

Interlocutória

•29/04/2019, 07:41

Despacho

•24/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:44

Despacho

•29/01/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 19:06

Interlocutória

•28/09/2021, 10:46

Interlocutória

•14/03/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:53

Despacho

•27/07/2023, 11:37

Despacho

•23/04/2024, 11:46

Despacho

•02/10/2024, 09:07

Despacho

•18/02/2025, 18:43

Interlocutória

•15/04/2025, 19:38

Despacho

•10/07/2025, 14:34