Execução de Título Extrajudicial 0712559-14.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.343,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE ELSON SANTIAGO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Autor

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:36

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 11:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria

29/09/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:06

Documentos

Interlocutória

•20/11/2018, 09:47

Interlocutória

•08/07/2021, 19:14

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 11:36

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 11:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria

29/09/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:34

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 09:45

Recebidos os autos

24/04/2025, 06:44

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2025, 06:44

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 06:42

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tito Costa de Oliveira (OAB 595/AC) Processo 0712559-14.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: José Elson Santiago de Melo - Despacho Expeça-se o competente alvará para pagamento das custas judiciais atualizadas e levantamento do quantum remanescente do valor bloqueado na página 46 em favor do Estado do Acre, mediante transferência, conforme requerimento formulado na página 93. Intimem-se. Rio Branco-AC, 22/4/2025. Zenair Ferreira Bueno Juíza d

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:40

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:05

Expedição de alvará de levantamento

22/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:35

Expedição de Carta.

09/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria

28/11/2024, 10:10

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 10:09

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2024, 11:42

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:54

Expedida/Certificada

15/11/2024, 13:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:25

Expedição de Carta.

25/10/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:00

Expedida/Certificada

21/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 08:12

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 03:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 08:41

Expedida/Certificada

10/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:46

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

24/05/2022, 15:14

Classe retificada de 159 para 12154

19/04/2022, 07:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:17

Expedição de Carta.

19/11/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:17

Juntada de Outros Documentos

19/11/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

19/11/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

19/11/2021, 11:15

Juntada de Outros Documentos

19/11/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 19:09

Expedida/Certificada

09/07/2021, 12:39

Bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão

23/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:55

Juntada de Outros Documentos

15/08/2019, 09:24

Juntada de Aviso de Recebimento

10/05/2019, 13:53

Juntada de Outros Documentos

10/05/2019, 13:51

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2019, 21:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 10:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 10:01

Expedida/Certificada

20/11/2018, 11:59

Expedida/Certificada

20/11/2018, 11:53

Outras Decisões

20/11/2018, 09:47

Conclusos para despacho

08/11/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:51

Interlocutória

•21/05/2024, 08:12

Interlocutória

•15/11/2024, 09:17

Despacho

•22/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:06