Execução de Título Extrajudicial 0706027-35.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.423,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: Cícero Romão Veiga de Souza Marques - DEVEDOR: Daniel de Souza Andrade - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 125 e 130), inexistem bens penhoráveis suficientes para satisfação da obrigação de pagar da parte devedora Daniel de Souza Andrade e, ainda, a parte devedora não foi localizada e, por fim, ordeno a expedição de alvará em favor do credor para levantamento do valor penhorado (fls. 130). Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE). A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe, por meio da plataforma EPROC. P.R.I.A. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 11:40

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:08

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Cícero Romão Veiga de Souza MarquesB0 - DEVEDOR: B1Daniel de Souza AndradeB0 - VISTOS e mais Fixo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, V, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios do ENUNCIADO 144,

22/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 13:26

Expedida/Certificada

21/01/2026, 07:01

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:51

deferimento

13/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: Cícero Romão Veiga de Souza Marques - DEVEDOR: Daniel de Souza Andrade - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 125 e 130), inexistem bens penhoráveis suficientes para satisfação da obrigação de pagar da parte devedora Daniel de Souza Andrade e, ainda, a parte devedora não foi localizada e, por fim, ordeno a expedição de alvará em favor do credor para levantamento do valor penhorado (fls. 130). Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE). A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe, por meio da plataforma EPROC. P.R.I.A. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 11:40

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:08

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Cícero Romão Veiga de Souza MarquesB0 - DEVEDOR: B1Daniel de Souza AndradeB0 - VISTOS e mais Fixo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, V, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios do ENUNCIADO 144,

22/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 13:26

Expedida/Certificada

21/01/2026, 07:01

Recebidos os autos

13/01/2026, 11:51

deferimento

13/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:35

Juntada de Outros Documentos

16/12/2025, 08:34

Recebidos os autos

24/11/2025, 19:59

deferimento

24/11/2025, 19:59

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC), ADV: FRANCISCA ELENI SILVA DE MELO COSTA (OAB 6014/AC) - Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Cícero Romão Veiga de Souza MarquesB0 - DEVEDOR: B1Daniel de Souza AndradeB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista do ofício recebido (fls. 95-109), ciência e manifestação a respeito. Cumpra-se.

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 07:17

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:40

Mero expediente

23/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:50

Juntada de Ofício

03/10/2025, 12:49

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 12:07

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 10:02

Recebidos os autos

25/09/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:51

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:56

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:56

Mero expediente

22/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC) Processo 0706027-35.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cícero Romão Veiga de Souza Marques - Devedor: Daniel de Souza Andrade - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista do ofício recebido (fls. 73-78), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e manifestação a respeito. Cumpra-se.

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:59

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:55

Mero expediente

22/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:37

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:36

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 09:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:44

Mero expediente

19/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:52

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:51

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:51

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 10:13

Recebidos os autos

23/11/2024, 18:40

Mero expediente

23/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:57

Juntada de Ofício

21/10/2024, 13:35

Juntada de Ofício

21/10/2024, 13:33

Juntada de Outros Documentos

10/10/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 09:27

Juntada de Outros Documentos

27/09/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:05

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:41

Mero expediente

14/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:05

Juntada de Outros Documentos

28/06/2024, 10:05

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 08:18

Expedida/Certificada

10/05/2024, 11:19

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 13:59

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

14/03/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 16:48

Expedida/Certificada

16/02/2024, 11:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:55

Mero expediente

15/02/2024, 09:55

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:29

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:31

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:31

Juntada de Outros Documentos

23/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 03:58

Juntada de Outros Documentos

18/12/2023, 08:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2023, 09:52

Expedida/Certificada

05/10/2023, 02:21

Expedida/Certificada

05/10/2023, 02:21

Ato ordinatório

05/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 09:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 10:38

Documentos

Interlocutória

•19/09/2023, 09:09

Despacho

•15/02/2024, 09:55

Interlocutória

•18/04/2024, 13:59

Despacho

•14/08/2024, 12:41

Despacho

•23/11/2024, 18:40

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 12:55

Despacho

•22/05/2025, 09:56

Interlocutória

•25/09/2025, 09:55

Despacho

•23/10/2025, 09:40

Despacho

•24/11/2025, 19:59

Interlocutória

•13/01/2026, 11:51