Agravo em Recurso Especial 0001196-66.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

03/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853966/2025

11/09/2025, 14:06

Protocolizada Petição 853966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FONSECA

08/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/08/2025, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20