Execução de Título Extrajudicial 0701142-79.2023.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701142-79.2023.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0701142-79.2023.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em razão do parcelamento noticiado, suspen

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:45

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 12:42

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 12:27

Documentos

Interlocutória

•05/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:45

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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