Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002535-42.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalRealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTELA TEREZA RAMOS CORREA RIBEIRO

CPF

Reu

EMERSON ENES QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

DORIMAR DA MOTA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GOLDA MEIR DUARTE OLIVEIRA FERRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 3085·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTELA TEREZA RAMOS CORREA RIBEIRO

CPF

Reu

EMERSON ENES QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

DORIMAR DA MOTA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GOLDA MEIR DUARTE OLIVEIRA FERRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELLEN MAIA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SD PM FRANCISCO EMIDIO DA COSTA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

19/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:08

Processo Reativado

10/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:51

Processo Reativado

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

19/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:05

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2024, 12:54

Processo Reativado

10/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:51

Processo Reativado

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:49

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC) Processo 0002535-42.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AutoraFato: Estela Tereza Ramos Corrêa Ribeiro - Ante o exposto, julgo improcedente a queixa-crime e absolvo a querelada Estela Tereza Ramos Corrêa Ribeiro, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Intimem o MPE, a DPE e o advogado da querelada, via DJE. Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:33

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/04/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 10:44

Ato ordinatório

30/12/2024, 08:57

Mero expediente

12/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:53

Recebida a denúncia

29/11/2024, 11:17

Evoluída a classe de 278 para 10944

29/11/2024, 00:00

Juntada de Outros Documentos

22/11/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

21/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 08:07

Juntada de Ofício

14/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:08

Juntada de Outros Documentos

05/11/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 08:10

Mero expediente

25/10/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.

23/10/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 11:16

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

26/09/2024, 21:06

Mero expediente

20/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

19/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:07

Mero expediente

05/09/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.

05/08/2024, 08:46

Mero expediente

30/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:41

Mero expediente

15/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:23

Mero expediente

09/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:36

Mero expediente

24/06/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:55

Infrutífera

21/06/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

05/06/2024, 09:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:41

Despacho

•24/06/2024, 09:29

Despacho

•09/07/2024, 12:52

Despacho

•15/07/2024, 11:31

Despacho

•30/07/2024, 12:54

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 09:17

Despacho

•20/09/2024, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2024, 09:27

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2024, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:55

CARIMBO

•24/04/2025, 07:34

Interlocutória

•21/05/2025, 10:44