Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701309-83.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.766,07

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/AC 4230·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:56

Processo Retirado de Suspensão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:06

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701309-83.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria das Graças Oliveira de FreitasB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por erro material, apresentada pelo ESTADO DO ACRE, em que se sustenta a existência de equívocos nos cálculos apresentados pelo exequente, relativos ao montante de R$ 10

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:38

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:39

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:56

Processo Retirado de Suspensão

06/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•25/06/2015, 09:34

Despacho

•13/07/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:06

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701309-83.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria das Graças Oliveira de FreitasB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por erro material, apresentada pelo ESTADO DO ACRE, em que se sustenta a existência de equívocos nos cálculos apresentados pelo exequente, relativos ao montante de R$ 10

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:38

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:39

Acolhimento

19/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701309-83.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria das Graças Oliveira de FreitasB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:13

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:04

deferimento

04/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 21:12

Processo Reativado

23/06/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:22

Classe retificada de 436 para 14695

25/04/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0701309-83.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria das Graças Oliveira de Freitas - Reclamado: Estado do Acre - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, se for o caso.

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:04

Processo Reativado

17/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/09/2016, 11:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/09/2016, 11:19

Expedição de Outros Documentos.

13/09/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 08:37

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:45

Expedida/Certificada

10/08/2016, 18:13

Outras Decisões

10/08/2016, 16:35

Conclusos para decisão

09/08/2016, 09:49

Conclusos para despacho

01/08/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 08:51

Expedida/Certificada

25/07/2016, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2016, 10:03

Conclusos para julgamento

29/06/2016, 10:55

Conclusos para julgamento

18/09/2015, 17:36

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 17:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 17:10

Expedida/Certificada

15/07/2015, 15:06

Mero expediente

13/07/2015, 18:30

Conclusos para despacho

07/07/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/06/2015.

29/06/2015, 09:43

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 15:12

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2015, 15:12

Expedida/Certificada

26/06/2015, 14:58

Mero expediente

25/06/2015, 09:34

Conclusos para despacho

24/06/2015, 16:33

Distribuído por sorteio

23/06/2015, 11:25

CARIMBO

•25/07/2016, 10:03

Interlocutória

•10/08/2016, 16:35

Interlocutória

•04/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:13

Interlocutória

•19/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:56