Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701047-36.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 13.960,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Rogeria José Epaminondas Mesquita

Partes do Processo

ROSALINA DE MOURA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:02

Por Expedição de Precatório

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701047-36.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rosalina de Moura RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Defiro o pedido de depósito dos valores referente aos honorários contratuais a conta bancária indicada à p. 266, em nome de Baueb Medeiros Adv. Ass. Ltda de CNPJ: 05.156.496/0001-00. Considerando o § 6º do art. 7º da Res

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:41

Outras Decisões

25/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:02

Por Expedição de Precatório

21/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•02/06/2015, 19:32

Despacho

•01/07/2015, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701047-36.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rosalina de Moura RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Defiro o pedido de depósito dos valores referente aos honorários contratuais a conta bancária indicada à p. 266, em nome de Baueb Medeiros Adv. Ass. Ltda de CNPJ: 05.156.496/0001-00. Considerando o § 6º do art. 7º da Res

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:41

Outras Decisões

25/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:03

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:39

deferimento

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:55

Processo Reativado

09/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:23

Classe retificada de 436 para 14695

25/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0701047-36.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rosalina de Moura Rodrigues - Reclamado: Estado do Acre - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, se for o caso. Cruzeiro

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:34

Processo Reativado

19/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

27/10/2015, 11:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/10/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 11:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 17:16

Expedida/Certificada

19/10/2015, 15:34

Outras Decisões

15/10/2015, 22:17

Conclusos para decisão

08/10/2015, 16:05

Conclusos para despacho

25/09/2015, 16:42

Juntada de Outros Documentos

25/09/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.

17/09/2015, 14:32

Expedida/Certificada

15/09/2015, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 11:39

Conclusos para julgamento

31/07/2015, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 09:29

Expedida/Certificada

01/07/2015, 13:59

Mero expediente

01/07/2015, 11:29

Conclusos para despacho

29/06/2015, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

12/06/2015, 14:51

Juntada de Outros Documentos

10/06/2015, 11:17

Expedida/Certificada

10/06/2015, 10:10

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2015, 17:39

Mero expediente

02/06/2015, 19:32

Conclusos para despacho

26/05/2015, 11:10

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 17:31

CARIMBO

•15/09/2015, 11:32

Interlocutória

•15/10/2015, 22:17

Interlocutória

•13/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:03

Interlocutória

•25/07/2025, 13:41