Agravo em Recurso Especial 0000320-75.2016.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX CAVALCANTE DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUCENO MARTINS PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188772/2025

07/03/2025, 18:56

Protocolizada Petição 188772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de ALEX CAVALCANTE DE ABREU

26/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 22:20