Agravo em Recurso Especial 0002185-69.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ROSENILDO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

JEFERSON GALVAO TELES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

MAURICIO ERIC AMARAL NERIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

03/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868168/2025

15/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 868168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de JEFERSON GALVAO TELES e ROSENILDO ANDRADE DOS SANTOS

09/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/08/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:50