Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800928-42.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Lesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SGT PM J. NASCIMENTO

Terceiro

SGT PM S. FROTA

Terceiro

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Central de Ajuda

SGT PM DAMASCENO

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

JANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/AC 6345·CPF·Representa: Réu

JOAZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARAÚJO DE ABREU

OAB/MA 14059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SGT PM J. NASCIMENTO

Terceiro

SGT PM S. FROTA

Terceiro

SGT PM DAMASCENO

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SAMUEL DE SOUZA FROTA

CPF

Reu

ANDREY DAMASCENO GONCALVES

CPF

Reu

WALLACE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:21

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0800928-42.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa - ACUSADO: B1José Francisco Souza do NascimentoB0 - B1Samuel de Souza FrotaB0 - B1An

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:06

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:06

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:05

Expedida/Certificada

04/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 11:14

Despacho

•07/07/2022, 14:07

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legal

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Expedição de Ofício.

24/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:21

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JOÁZ DUTRA GOMES - Processo 0800928-42.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa - ACUSADO: B1José Francisco Souza do NascimentoB0 - B1Samuel de Souza FrotaB0 - B1An

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:06

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:06

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:05

Expedida/Certificada

04/07/2025, 09:59

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0800928-42.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa - ACUSADO: B1José Francisco Souza do NascimentoB0 - B1Samuel

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:37

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:36

Mero expediente

12/05/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

06/05/2025, 10:38

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0800928-42.2022.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Acusado: José Francisco Souza do Nascimento, Andrey Damasceno Gonçalves, Samuel de Souza Frota - Audiência designada - Auditoria Militar Data: 07/05/2025 Hora: 8h30min

28/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 10:40

Expedida/Certificada

25/04/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

25/04/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

23/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:10

Mero expediente

16/07/2024, 08:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:45

Expedida/Certificada

31/01/2024, 11:15

Mero expediente

30/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:04

Mero expediente

16/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:22

Mero expediente

23/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:20

Mero expediente

05/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 22:31

Juntada de Outros Documentos

16/01/2023, 22:27

Juntada de Outros Documentos

16/01/2023, 22:27

Juntada de Outros Documentos

16/01/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 21:42

Expedição de Mandado.

15/01/2023, 21:28

Recebida a denúncia

08/09/2022, 12:51

Evoluída a classe de 11037 para 11037

01/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:11

Juntada de Outros Documentos

08/08/2022, 12:09

Juntada de Outros Documentos

08/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

04/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

03/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:08

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:33

Mero expediente

07/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:58

Mero expediente

30/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:33

Interlocutória

•08/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 22:31

Despacho

•05/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:20

Despacho

•23/06/2023, 15:37

Despacho

•16/01/2024, 09:33

Despacho

•30/01/2024, 10:20

Despacho

•16/07/2024, 08:52

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:36

CARIMBO

•03/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:05