Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.036,00
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES LIMA BASTOS
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO ROBERTO DE SOUZA
OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 08:41
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 08:40
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Francisca das Chagas Alves Lima Bastos -
Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700397-04.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 485,V, do CPC, tendo em vista o reconhecimento da coisa julgada. Intime-se, arquivem-se os autos, conforme Provimento Conjunto de nº 03/24, com as devidas baixas e anotações devidas.
28/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/04/2025, 11:05
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada