Cumprimento de sentença 0703196-32.2020.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0703196-32.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0703196-32.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Abaco Engenharia Const. e Comercio Ltda - DEVEDOR: DEPASA - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Tendo em vista a manifestação da parte exequente, especialmente quanto à alegação de erro material no valor global da condenação, bem como diante da controvérsia instaurada acerca dos critérios de atualização monetária e incidência da taxa SELIC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para correção do erro material no somatório das parcelas constantes da sentença, refazendo os calculos com base no valor correto da condenação em R$ 309.844,94, observando os parâmetros fixados no título judicial, com aplicação do IPCA-E até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, da taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021; Esclareço ainda que, o cálculo com base na taxa SELIC jã engloba juros e correção monetária. Após, voltem conclusos para homologação dos valores devidos. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0703196-32.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Abaco Engenharia Const. e Comercio LtdaB0 - DEVEDOR: B1DEPASA - Departamento Estadual de Pavimentação e SaneamentoB0 - Intimem-se as partes para manifestação acerca do esclarecimento da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:36

Mero expediente

24/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:21

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria

06/01/2026, 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação

06/01/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•17/04/2020, 10:13

Despacho

•26/05/2020, 08:53

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria

Realizado Cálculo de Liquidação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

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