Execução Fiscal 0701012-55.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0701012-55.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701012-55.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiv

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701012-55.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Considerando a manifestação do Exequente à fl. 21, defiro parcialmente os pedidos vindicados, desse modo, DETERMINO as seguintes providências: RENAJUD I) Restando infrutífera a penhora acima, defiro desde já, a consulta de veículos em nome do Executado, via sistema RENAJUD.

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 12:54

Interlocutória

•14/06/2025, 18:19

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Expedida/Certificada

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