Procedimento Comum Cível 0706685-04.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.985,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA SOCORRO JANUARIO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO

OAB/AC 3985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Socorro Januario LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - MARIA SOCORRO JANUÁRIO LIMA ajuizou ação contra BANCO DO BRASIL S/A postulando pela concessão de gratuidade de justiça. Após análise da documentação apresentada, foi oportunizada à parte prazo para apresentar documentos requisitados ou recolher as custas processuais. Todavia, não houve mani Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0706685-04.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Socorro Januario Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) Processo 0706685-04.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:16

Emenda à Inicial

23/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 06:01

Documentos

Interlocutória

•23/04/2025, 16:45

CARIMBO

•25/06/2025, 08:02