Procedimento Comum Cível 0700597-41.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BRAGA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC 3630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:44

Mero expediente

09/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria do Socorro Braga Silva - DECISÃO Considerando o artigo 129-A, da Lei nº. 8213/1991, que foi incluído pela Lei nº. 14.331/2022, bem como pela análise da petição inicial, verifico que restaram preenchidos os requisitos para o prosseguimento do feito. Dessa forma, Intimação - ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700597-41.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - RECEBO A INICIAL. No que diz respeito ao pedido de assistência judiciária, a parte demandante evidenciou a ins

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:16

Outras Decisões

11/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 06:19

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:00

Documentos

Interlocutória

•11/04/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 10:20