Cumprimento de sentença 0700279-97.2017.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - Processo em ordem. CERTIFIQUE-SE o envio do ofício (RPV) ao e. Tribunal Regional da 1ª Região. Cumpra-se. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:14

Mero expediente

26/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos requisitórios de fls. 207/208. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:55

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - Processo em ordem. CERTIFIQUE-SE o envio do ofício (RPV) ao e. Tribunal Regional da 1ª Região. Cumpra-se. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:14

Mero expediente

26/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos requisitórios de fls. 207/208. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

09/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. Uma vez que já houve manifestação do INSS em que anuiu aos cálculos apresentados, REQUISITO à Fazenda Pública Federal a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para que, em 60 (sessenta) dias, pague os valores indicados (fls.177/18 Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:23

Expedida/Certificada

15/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:52

Expedição de precatório/rpv

12/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - 1. A fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer se inicia mediante requerimento, nos mesmos autos, nos termos do Art. 535, CPC. 2. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC. Findo tal prazo te

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:44

Evoluída a classe de 7 para 156

12/05/2025, 12:48

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:42

Outras Decisões

12/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldeilson Jaminawá Manchineri - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:26

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:08

Juntada de Acórdão

28/04/2025, 10:03

Mero expediente

29/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/09/2020, 15:50

Juntada de Outros Documentos

30/09/2020, 15:33

Juntada de Outros Documentos

18/05/2020, 12:53

Recebidos os autos

12/05/2020, 13:14

Mero expediente

12/05/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 08:27

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:46

Ato ordinatório

30/04/2020, 14:42

Juntada de Outros Documentos

30/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 09:23

Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:55

Ato ordinatório

05/03/2020, 08:14

Recebidos os autos

04/03/2020, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2020, 17:01

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:01

Expedida/Certificada

13/02/2020, 11:36

Recebidos os autos

11/02/2020, 12:36

Mero expediente

11/02/2020, 12:35

Conclusos para decisão

27/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 14:00

Juntada de Outros Documentos

18/01/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

18/01/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

18/01/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:11

Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:41

Ato ordinatório

07/01/2020, 09:21

Ato ordinatório

07/01/2020, 09:16

Recebidos os autos

26/12/2019, 17:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:07

Juntada de Outros Documentos

30/10/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 08:23

Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:51

Ato ordinatório

08/10/2019, 08:19

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:01

Mero expediente

07/10/2019, 12:01

Conclusos para decisão

04/10/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:41

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 09:57

Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:13

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:57

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

12/08/2019, 08:42

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 09:44

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 11:43

Recebidos os autos

25/06/2019, 15:26

Outras Decisões

25/06/2019, 15:26

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:07

Juntada de Outros Documentos

07/05/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 02:33

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:06

Ato ordinatório

17/04/2019, 09:35

Expedida/Certificada

17/04/2019, 09:29

Ato ordinatório

17/04/2019, 09:29

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:17

Juntada de Outros Documentos

02/04/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 17:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2019 13:00:00, Vara Única - Cível.

13/03/2019, 15:15

Juntada de Outros Documentos

12/03/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 19:38

Ato ordinatório

28/02/2019, 17:02

Recebidos os autos

27/02/2019, 12:07

Mero expediente

27/02/2019, 12:07

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 11:46

Juntada de Outros Documentos

11/12/2018, 10:04

Expedição de Outros Documentos.

10/12/2018, 17:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 14:17

Expedida/Certificada

23/11/2018, 14:16

Recebidos os autos

01/08/2018, 16:03

Outras Decisões

01/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão

18/07/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 23:55

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 11:45

Expedida/Certificada

08/05/2018, 09:42

Recebidos os autos

10/04/2018, 17:57

Mero expediente

10/04/2018, 17:57

Conclusos para decisão

06/04/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 07:21

Ato ordinatório

02/02/2018, 19:29

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 18:19

Mero expediente

08/01/2018, 09:47

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:51

Juntada de Outros Documentos

30/11/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

22/11/2017, 08:21

Expedida/Certificada

21/11/2017, 14:41

Mero expediente

20/11/2017, 09:22

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:11

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2017, 16:10

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 15:05

Documentos

Despacho

•20/11/2017, 09:22

Despacho

•08/01/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 19:29

Despacho

•10/04/2018, 17:57

Interlocutória

•01/08/2018, 16:03

Despacho

•27/02/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 09:35

Interlocutória

•25/06/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:46

Despacho

•07/10/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 08:19

CARIMBO

•26/12/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•20/11/2017, 09:22

Despacho

•08/01/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 19:29

Despacho

•10/04/2018, 17:57

Interlocutória

•01/08/2018, 16:03

Despacho

•27/02/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 09:35

Interlocutória

•25/06/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:46

Despacho

•07/10/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 08:19

CARIMBO

•26/12/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:21

Despacho

•11/02/2020, 12:35

Interlocutória

•04/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 14:42

Despacho

•12/05/2020, 13:14

Despacho

•29/11/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:26

Interlocutória

•12/05/2025, 12:42

Interlocutória

•12/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:55

Despacho

•26/02/2026, 12:49