Apelação Cível 0706913-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.164,24

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

JOSE BEZERRA ROSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Autor

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:13

Mero expediente

12/03/2026, 15:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:06

Todas as movimentações(27)

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:13

Mero expediente

12/03/2026, 15:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•14/11/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#536

•04/12/2025, 21:03

15/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:05

Mérito

02/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:08

Para Julgamento

21/11/2025, 08:01

Pedido de inclusão

14/11/2025, 11:54

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#22

•12/03/2026, 15:59