Execução Fiscal 0800422-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.448,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:25

Mero expediente

23/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:39

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:34

Mero expediente

18/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:27

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:25

Mero expediente

23/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:12

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:13

Despacho

•30/11/2016, 11:51

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legal

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Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:39

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:34

Mero expediente

18/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:27

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800422-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Atenta à petição de pp. 561/562, reitero a determinação contida no despacho de p. 557.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:55

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:56

Mero expediente

12/02/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:59

Expedida/Certificada

05/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:34

Mero expediente

23/02/2024, 07:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2024, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:52

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 10:18

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:12

Mero expediente

19/10/2021, 14:12

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 09:51

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:06

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:28

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:29

Ato ordinatório

24/07/2018, 09:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:42

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:27

Mero expediente

11/07/2018, 19:27

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:26

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 19:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 15:20

Expedida/Certificada

11/05/2018, 12:46

Recebidos os autos

10/05/2018, 11:47

Mero expediente

10/05/2018, 11:47

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:56

Juntada de Outros Documentos

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:06

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 16:13

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:53

Mero expediente

24/07/2017, 13:53

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:51

Mero expediente

30/11/2016, 11:51

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:37

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:37

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:23

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:13

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 12:45

Despacho

•24/07/2017, 13:53

Despacho

•10/05/2018, 11:47

Despacho

•11/07/2018, 19:27

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:47

Despacho

•19/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:18

Interlocutória

•07/06/2022, 15:52

Despacho

•23/02/2024, 07:34

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:13

Despacho

•30/11/2016, 11:51

Despacho

•24/07/2017, 13:53

Despacho

•10/05/2018, 11:47

Despacho

•11/07/2018, 19:27

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:47

Despacho

•19/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:18

Interlocutória

•07/06/2022, 15:52

Despacho

•23/02/2024, 07:34

Despacho

•12/02/2025, 19:56

Despacho

•18/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:55

Despacho

•23/03/2026, 14:25