Execução Fiscal 0800520-61.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.060,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:54

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800520-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por duas vezes (pp. 541 e 546) para identificar e apontar, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeit

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:26

Mero expediente

03/09/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800520-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Atenta à petição de pp. 538/539, reitero a determinação contida no despacho de p. 534.

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:54

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:49

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:16

Despacho

•30/11/2016, 11:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800520-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por duas vezes (pp. 541 e 546) para identificar e apontar, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeit

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:26

Mero expediente

03/09/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800520-61.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Atenta à petição de pp. 538/539, reitero a determinação contida no despacho de p. 534.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:45

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:16

Mero expediente

12/02/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:53

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:30

Mero expediente

23/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:51

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:11

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:31

Mero expediente

19/10/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:53

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:23

Ato ordinatório

04/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:31

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 08:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:41

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:19

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:17

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 13:39

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 12:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:46

Ato ordinatório

24/07/2018, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:30

Mero expediente

11/07/2018, 19:30

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:49

Mero expediente

12/01/2018, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:50

Mero expediente

24/07/2017, 13:50

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:50

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:54

Mero expediente

30/11/2016, 11:54

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:57

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:26

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:12

Outras Decisões

11/04/2016, 17:16

Conclusos para decisão

06/04/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 12:28

Despacho

•24/07/2017, 13:50

Despacho

•12/01/2018, 14:49

Despacho

•11/07/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:54

Despacho

•19/10/2021, 15:31

Interlocutória

•07/06/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2024, 07:30

Despacho

•12/02/2025, 20:16

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:16

Despacho

•30/11/2016, 11:54

Despacho

•24/07/2017, 13:50

Despacho

•12/01/2018, 14:49

Despacho

•11/07/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:54

Despacho

•19/10/2021, 15:31

Interlocutória

•07/06/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2024, 07:30

Despacho

•12/02/2025, 20:16

Despacho

•03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:49