Procedimento Comum Cível 0700570-55.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 141.169,78

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA NICACIO PINHEIRO MATTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AM 19801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:46

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:39

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria

13/01/2026, 14:06

Juntada de Outros Documentos

13/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio PinheiroB0 - Determino o cancelamento da DAE - das custas, deverá à SECRETARIA proceder com a baixa ou remeter ao setor responsável, após arquivem os autos. Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700570-55.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:06

Outras Decisões

09/01/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:50

Processo Reativado

01/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:46

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:39

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:06

Documentos

Interlocutória

•24/04/2025, 07:30

Interlocutória

•27/06/2025, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria

13/01/2026, 14:06

Juntada de Outros Documentos

13/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio PinheiroB0 - Determino o cancelamento da DAE - das custas, deverá à SECRETARIA proceder com a baixa ou remeter ao setor responsável, após arquivem os autos. Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700570-55.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:06

Outras Decisões

09/01/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:50

Processo Reativado

01/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio PinheiroB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente/autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Est Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700570-55.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 07:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:50

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria

29/07/2025, 13:14

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

28/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio PinheiroB0 - ISTO POSTO, Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700570-55.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 07:56

Determinado o cancelamento da distribuição

27/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.

02/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Francisca Nicácio Pinheiro - Intimação - ADV: Laercio dos Santos Silva Junior (OAB 19801/AM) Processo 0700570-55.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, informando de maneira específica e individualizada: Quais as características do contrato nº 951528335 mencionado nos extratos bancários, especificando sua naturez

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 08:59

Emenda à Inicial

24/04/2025, 07:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 06:05

Interlocutória

•09/01/2026, 19:48