Procedimento Comum Cível 0700571-40.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA NICACIO PINHEIRO MATTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AM 19801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio Pinheiro MattosB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente/autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 07:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria

28/07/2025, 08:42

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:15

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 14:15

Documentos

Interlocutória

•24/04/2025, 07:30

CARIMBO

•30/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio Pinheiro MattosB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente/autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 07:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria

28/07/2025, 08:42

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Francisca Nicácio Pinheiro MattosB0 - ISTO POSTO, Intimação - ADV: LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB 19801/AM) - Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 330, inciso IV, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:15

Indeferida a petição inicial

30/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.

02/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Francisca Nicácio Pinheiro Mattos - Intimação - ADV: Laercio dos Santos Silva Junior (OAB 19801/AM) Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, informando de maneira específica e individualizada: Quais as características específicas do contrato mencionado na tabela de fls. 2-3 da inicial, referente

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:01

Emenda à Inicial

24/04/2025, 07:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 06:05