Procedimento Comum Cível 0700871-59.2017.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

JORGE ADARQUIS DIAS DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jorge Adarquis Dias da Costa - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700871-59.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:52

Processo Reativado

11/04/2025, 13:58

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/09/2024, 12:45

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:20

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jorge Adarquis Dias da Costa - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700871-59.2017.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•11/09/2018, 08:42

Interlocutória

•12/08/2019, 15:46

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:52

Processo Reativado

11/04/2025, 13:58

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/09/2024, 12:45

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:20

Expedida/Certificada

10/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:03

Mero expediente

04/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:12

Ato ordinatório

12/04/2024, 10:09

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 07:46

Expedida/Certificada

22/01/2024, 09:51

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:23

Expedida/certificada

09/08/2023, 08:17

Expedida/Certificada

08/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:00

Mero expediente

24/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:27

Expedida/Certificada

08/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:01

Expedida/Certificada

06/03/2023, 12:46

Ato ordinatório

06/03/2023, 12:39

Juntada de Carta

03/03/2023, 13:02

Juntada de Outros Documentos

02/12/2022, 12:51

Juntada de Ofício

02/12/2022, 12:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2022, 11:00

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 10:55

Juntada de Outros Documentos

20/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:13

Agendada

28/04/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:21

Expedida/Certificada

25/04/2022, 10:05

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:16

Juntada de Outros Documentos

28/03/2022, 08:33

Expedição de Carta Precatória.

28/03/2022, 07:20

Recebidos os autos

19/12/2021, 18:51

Mero expediente

19/12/2021, 18:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:05

Juntada de Ofício

27/08/2021, 17:01

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:35

Mero expediente

27/08/2021, 15:35

Juntada de Certidão

23/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 18:42

Expedida/Certificada

28/05/2021, 19:28

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:14

Mero expediente

28/05/2021, 12:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 10:44

Expedida/Certificada

26/01/2021, 12:25

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:24

Juntada de Outros Documentos

27/08/2020, 23:48

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 12:16

Recebidos os autos

17/08/2020, 09:39

Mero expediente

17/08/2020, 09:39

Conclusos para despacho

01/07/2020, 23:30

Juntada de Outros Documentos

25/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 07:13

Juntada de Outros Documentos

13/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 20:41

Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:56

Ato ordinatório

09/06/2020, 18:54

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 12:47

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 16:29

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:57

Expedida/Certificada

06/11/2019, 10:37

Ato ordinatório

06/11/2019, 10:32

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 19:04

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 17:45

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:41

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 09:39

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 09:33

Expedida/Certificada

16/10/2019, 09:26

Recebidos os autos

12/08/2019, 15:46

Outras Decisões

12/08/2019, 15:46

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:12

Expedida/Certificada

13/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 15:08

Tutela Provisória

11/09/2018, 08:42

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 07:43

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:54

Despacho

•17/08/2020, 09:39

Despacho

•28/05/2021, 12:14

Despacho

•27/08/2021, 15:35

Despacho

•19/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:39

Despacho

•24/07/2023, 16:19

CARIMBO

•18/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:09

Despacho

•04/07/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

Todos os documentos(295)

Interlocutória

•11/09/2018, 08:42

Interlocutória

•12/08/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:54

Despacho

•17/08/2020, 09:39

Despacho

•28/05/2021, 12:14

Despacho

•27/08/2021, 15:35

Despacho

•19/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:39

Despacho

•24/07/2023, 16:19

CARIMBO

•18/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:09

Despacho

•04/07/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

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•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

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•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

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•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 13:58

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Ato Ordinatório

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