Apelação Cível 0700029-05.2019.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA DA SILVA HANAN,

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA DA SILVA HANAN,

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Autor

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA

OAB/AC 2916·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA

OAB/AC 2916·CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Autor

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA

OAB/AC 2916·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA

OAB/AC 2916·CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA VERAS DE SOUZA

OAB/AC 4653·CPF·Representa: Réu

LAUANE MELO DA COSTA

OAB/AC 5384·CPF·Representa: Réu

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·CPF·Representa: Réu

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 10:39

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Acórdão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 10:39

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/08/2023, 09:46

TipoProcessoDocumento#22

•01/03/2024, 08:12

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Acórdão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

04/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 03:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:41

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:57

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:01

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2024, 17:22

Voto do Relator

12/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:35

Deliberado em Sessão

06/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:56

Adiado

23/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:04

Adiado

16/05/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:31

Inclusão em Pauta

06/05/2024, 10:55

Pedido de inclusão

06/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:13

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:50

Mero expediente

01/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:56

Mero expediente

10/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:02

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2023, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023, 12:54

TipoProcessoDocumento#779

•06/05/2024, 10:31

TipoProcessoDocumento#536

•12/06/2024, 17:22