Cumprimento de sentença 0702610-11.2022.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JAIRTON FERREIRA SILVERIO

CPF

Autor

IGOR GUSTAVO BEZERRA MONTENEGRO

CPF

Autor

TOP CAR VEICULOS

CNPJ

Reu

FERNANDO PACHECO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE MORAES MOURA

OAB/AC 3152·CPF·Representa: Autor

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Jairton Ferreira SilvérioB0 - B1Igor Gustavo Bezerra MontenegroB0 - Dou a parte reclamante/credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 229 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de citação/intimação do reclamado/devedor, so

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 21:32

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:03

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:10

Documentos

Interlocutória

•02/05/2022, 10:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Jairton Ferreira SilvérioB0 - B1Igor Gustavo Bezerra MontenegroB0 - Dou a parte reclamante/credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 229 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 01 (um) endereço válido e atualizado para fins de citação/intimação do reclamado/devedor, so

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 21:32

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:03

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:56

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 09:44

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

18/09/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - DEVEDOR: B1Top Car VeículosB0 - B1Fernando Pacheco RamosB0 - Defiro o requerimento da parte credora, considerando que o bloqueio efetivado foi apenas referente aos valores constantes da condenação prevista na sentença e não referente à obrigação de fazer. Destarte, convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, acolho o v

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:09

deferimento

19/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Jairton Ferreira SilvérioB0 - B1Igor Gustavo Bezerra MontenegroB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:11

Expedida/Certificada

14/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:04

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:16

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 07:57

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 01/07/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

01/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - DEVEDOR: B1Top Car VeículosB0 e outro - Certifico que de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBAJUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, oferecer EMBARGOS À PENHO

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 10:56

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

26/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:13

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/03/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

20/03/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:19

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC) Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Devedor: Top Car Veículos - Certidão fls. 160: Dá a parte devedora(Top Car Veículos) por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa diária (astreintes), conforme determinado na decisão interlocutória (pp.154-155) e cálculo judicial (p.159).

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 06:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

11/02/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:53

Juntada de Certidão

22/01/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC), Cleber de Moraes Moura (OAB 3152/AC) Processo 0702610-11.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Jairton Ferreira Silvério - Devedor: Fernando Pacheco Ramos, Top Car Veículos - Decisão fls. 154/155:...Dessa forma, converto a obrigação de fazer constante no título judicial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com a incidência de multa diária a serem pagos por Fernando Pacheco Ramos, e determino, após a realização dos cálculos, a intimaç

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 05:55

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:21

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 19/11/2024_hora, 3º Juizado Especial Cível.

19/11/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 17:20

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:33

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:04

Mero expediente

05/11/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:43

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:46

Expedida/Certificada

02/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:17

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:21

Expedida/Certificada

10/06/2024, 11:14

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:09

Outras Decisões

07/06/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:24

Expedida/Certificada

13/05/2024, 08:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:45

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 21:01

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:02

Outras Decisões

24/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:59

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:11

Outras Decisões

18/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 12:24

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:01

Ato ordinatório

26/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 09:34

Expedida/Certificada

07/11/2023, 08:26

Evoluída a classe de 436 para 156

04/11/2023, 19:38

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:17

Outras Decisões

26/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:58

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:47

deferimento

18/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:38

Processo Reativado

11/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:12

Expedida/Certificada

24/07/2023, 08:14

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:57

Infrutífera

25/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2023, 13:14

Expedida/Certificada

09/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

16/03/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2022, 09:33

Expedida/Certificada

16/12/2022, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:45

Evoluída a classe de 436 para 156

30/11/2022, 13:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 13:20

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:57

Infrutífera

13/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 08:55

Expedição de Carta.

08/08/2022, 08:14

Expedição de Carta.

08/08/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:55

Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

14/06/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:06

Evoluída a classe de 436 para 156

02/05/2022, 11:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 11:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 11:06

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 08:26

Interlocutória

•05/12/2022, 10:40

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2023, 10:11

CARIMBO

•17/07/2023, 10:12

Interlocutória

•18/10/2023, 12:47

Interlocutória

•26/10/2023, 13:17

Interlocutória

•18/12/2023, 15:11

Interlocutória

•24/01/2024, 11:02

Interlocutória

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•05/11/2024, 18:04

Interlocutória

•07/01/2025, 09:45

Interlocutória

•19/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 07:46