Procedimento Comum Cível 0701036-87.2023.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701036-87.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Pedro Cardoso de MouraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701036-87.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de embargos de declaração opostos por Pedro Cardoso de Moura visando suprir a omissão no decisum de fls. 147/149. Aduz que a sentença impugnada julgou procedente seu pedido para concessão de benefício previdenciário mas deixou de fixar a Data de Início do Benefício (DIB), configurando omissão que pode ocasionar

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Cardoso de MouraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701036-87.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93. Quanto à

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Documentos

Interlocutória

•09/10/2023, 17:22

Despacho

•25/11/2023, 12:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

Expedida/Certificada

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