Execução Fiscal 0803539-75.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 26.074,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

S. M. DE MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:19

Execução frustrada

10/03/2026, 14:33

Execução frustrada

10/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:50

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:42

Mero expediente

19/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:45

Bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:19

Execução frustrada

10/03/2026, 14:33

Execução frustrada

10/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•25/10/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:50

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:42

Mero expediente

19/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:45

Bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803539-75.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: S. M. de Menezes - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO S. M. DE MENEZES, CNPJ 05.520.175/0001-43, na pessoa de seu representante legal. FINALIDADE Pelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívida, com acessórios, verba advocatíc

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:18

Expedição de Edital.

03/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:06

Mero expediente

24/09/2021, 11:54

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:29

Ato ordinatório

04/03/2021, 10:01

Juntada de Outros Documentos

12/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2020, 15:24

Juntada de Outros Documentos

08/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:27

Expedição de Carta.

23/07/2020, 17:02

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 22:02

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 22:02

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:31

Ato ordinatório

15/04/2020, 15:28

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:54

Mero expediente

18/12/2019, 17:16

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 11:09

Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:00

Somente Publicar

29/05/2019, 15:19

Ato ordinatório

29/05/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 16:18

Juntada de Outros Documentos

07/11/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 10:44

Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:50

Somente Publicar

26/10/2018, 15:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:24

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

05/09/2018, 10:40

Somente Publicar

09/08/2018, 13:18

Mero expediente

01/08/2018, 17:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 19:18

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 19:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 10:34

Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:29

Somente Publicar

13/03/2018, 14:44

Somente Publicar

13/03/2018, 14:43

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:21

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 11:06

Juntada de Outros Documentos

09/02/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 08:13

Expedida/Certificada

01/11/2017, 15:57

Somente Publicar

01/11/2017, 12:53

Ato ordinatório

01/11/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 14:27

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

28/03/2017, 08:33

Juntada de Outros Documentos

03/03/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

21/12/2016, 11:42

Mero expediente

25/10/2016, 11:19

Conclusos para despacho

19/10/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 10:13

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 14:21

Despacho

•01/08/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 12:36

Despacho

•18/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:01

Despacho

•24/09/2021, 11:54

Interlocutória

•29/09/2025, 12:32

Despacho

•19/12/2025, 12:06

Interlocutória

•10/03/2026, 14:32