Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602259-40.2016.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 26.381,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

LUCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Réu

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:35

Juntada de Ofício

30/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0602259-40.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Lúcia Regina Oliveira de Souza SoaresB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre-fazenda PúblicaB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:35

Juntada de Ofício

30/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 01:50

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 16:10

CARIMBO

•21/11/2016, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0602259-40.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Lúcia Regina Oliveira de Souza SoaresB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre-fazenda PúblicaB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC) Processo 0602259-40.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Lúcia Regina Oliveira de Souza Soares - Reclamado: Estado do Acre-fazenda Pública - Diante da manifesta concordância do devedor (p. 171), homologo os cálculos da reclamante de pp. 155-158. Para o destaque dos honorários contratuais, que restarão atrelados ao precatório, conforme art. 8º, §2º, da Resolução 30

02/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:02

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:52

Outras Decisões

29/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:41

Evoluída a classe de 14695 para 12078

25/02/2025, 12:39

Processo Reativado

25/02/2025, 12:37

Classe retificada de 14695 para 12078

25/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2018, 12:51

Ato ordinatório

30/04/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 10:03

Expedida/Certificada

05/04/2018, 13:38

Processo Reativado

26/03/2018, 09:00

Recebidos os autos

23/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/11/2017, 13:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/11/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

22/11/2017, 09:13

Expedida/Certificada

21/11/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 13:42

Enviar para publicação

14/11/2017, 12:32

Outras Decisões

08/11/2017, 11:30

Conclusos para decisão

17/07/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:11

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 08:19

Expedida/Certificada

08/05/2017, 14:11

Ato ordinatório

06/04/2017, 13:45

Juntada de Outros Documentos

14/03/2017, 08:04

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 08:36

Expedida/Certificada

24/02/2017, 14:31

Somente Publicar

17/01/2017, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2016, 09:37

Conclusos para julgamento

14/06/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 10:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 08:53

Expedida/Certificada

07/06/2016, 14:03

Ato ordinatório

31/05/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 09:22

Juntada de Outros Documentos

26/04/2016, 15:37

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 13:45

Interlocutória

•08/11/2017, 11:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:41

Interlocutória

•29/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:17