Execução Fiscal 0800086-96.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.624,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES

OAB/PR 116063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:58

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:52

Outras Decisões

23/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:31

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeowanna Kristhyne Cavalcante Lopes (OAB 116063/PR) Processo 0800086-96.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria de Nazare Cavalcante - Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Rio Branco em desfavor de Maria de Nazaré Cavalcante. Houve o bloqueio do valor de R$ 323,30 (trezentos e vinte e três reais e trinta centavos) (pp. 56/57). A parte executada alegou a impenhorabilidade do valor (pp. 59/62), ao argumento de se tratar de verba s

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:59

Mero expediente

22/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 06:39

Despacho

•04/04/2022, 12:03

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:52

Outras Decisões

23/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:31

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeowanna Kristhyne Cavalcante Lopes (OAB 116063/PR) Processo 0800086-96.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria de Nazare Cavalcante - Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Rio Branco em desfavor de Maria de Nazaré Cavalcante. Houve o bloqueio do valor de R$ 323,30 (trezentos e vinte e três reais e trinta centavos) (pp. 56/57). A parte executada alegou a impenhorabilidade do valor (pp. 59/62), ao argumento de se tratar de verba s

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:59

Mero expediente

22/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:52

Mero expediente

12/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:03

Juntada de Outros Documentos

15/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 07:47

Juntada de Outros Documentos

10/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:41

Bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:08

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:56

Processo Retirado de Suspensão

27/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 13:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição inicial

21/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 19:01

Ato ordinatório

13/09/2022, 17:42

Processo Retirado de Suspensão

13/09/2022, 17:40

Processo Retirado de Suspensão

13/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 19:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2022, 09:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2022, 12:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:16

Juntada de Aviso de Recebimento

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 09:23

Mero expediente

03/03/2021, 06:39

Conclusos para despacho

18/02/2021, 05:59

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 05:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:42

Interlocutória

•01/12/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:56

Interlocutória

•28/09/2023, 10:25

Despacho

•12/06/2024, 18:17

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Interlocutória

•23/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:01