Execução Fiscal 0703749-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.649,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E Q DIAS - CLIMAR PECAS E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:32

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC) Processo 0703749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: e Q Dias - Climar Peças e Acessórios - Em razão da manifestação do Estado do Acre, acerca da dificuldade na operacionalização do levantamento de alvarás, defiro o pedido de dilação e, assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão das diligências. Por fim, após a realização do levantamento do alvará e sua devida comprovação nos autos, ar

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:04

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:34

Mero expediente

25/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:47

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:32

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•24/05/2016, 10:33

Despacho

•18/08/2016, 12:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC) Processo 0703749-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: e Q Dias - Climar Peças e Acessórios - Em razão da manifestação do Estado do Acre, acerca da dificuldade na operacionalização do levantamento de alvarás, defiro o pedido de dilação e, assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão das diligências. Por fim, após a realização do levantamento do alvará e sua devida comprovação nos autos, ar

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:04

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:34

Mero expediente

25/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:40

Mero expediente

28/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

18/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:25

Ato ordinatório

23/12/2024, 09:10

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 14:05

Juntada de Outros Documentos

20/12/2024, 13:46

Juntada de Ofício

09/08/2024, 09:29

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 11:08

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 11:08

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:41

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 09:30

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 09:30

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 09:30

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 10:32

Juntada de Outros Documentos

14/10/2023, 14:54

Juntada de Outros Documentos

14/10/2023, 14:48

Expedida/Certificada

12/05/2023, 10:02

Expedida/Certificada

11/05/2023, 11:37

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:57

Expedição de alvará de levantamento

13/03/2023, 07:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:14

Processo Reativado

05/08/2022, 09:16

Processo Reativado

05/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:45

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:49

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 19:45

Expedição de Alvará.

02/12/2021, 08:12

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 09:02

Transitado em Julgado em 24/08/2021

24/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

19/05/2021, 08:40

Expedida/Certificada

18/05/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:05

Recebidos os autos

17/05/2021, 11:50

Extinto o processo por desistência

17/05/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 07:56

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 19:14

Expedida/Certificada

05/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:17

Determinada Requisição de Informações

16/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:58

Ato ordinatório

15/12/2020, 17:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 09:47

Mero expediente

17/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 07:20

Expedida/Certificada

30/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:10

Expedida/Certificada

29/07/2020, 14:49

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:46

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:35

Outras Decisões

27/07/2020, 08:35

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:59

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2020, 18:58

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 21:01

Ato ordinatório

02/04/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:28

Juntada de Outros Documentos

10/01/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 11:17

Outras Decisões

17/12/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:10

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2019, 07:41

Outras Decisões

29/04/2019, 07:41

Conclusos para despacho

03/08/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:38

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:38

Expedição de Outros Documentos.

18/04/2018, 11:11

Juntada de Outros Documentos

17/04/2018, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:54

Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2018, 09:31

Outras Decisões

30/01/2018, 09:31

Conclusos para despacho

24/10/2017, 07:12

Juntada de Outros Documentos

24/10/2017, 07:08

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 09:20

Expedida/Certificada

09/10/2017, 15:10

Ato ordinatório

09/10/2017, 10:08

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:24

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:59

Recebidos os autos

11/05/2017, 09:25

Mero expediente

11/05/2017, 09:25

Conclusos para despacho

02/05/2017, 08:54

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 08:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

07/04/2017, 08:50

Expedida/Certificada

06/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

06/04/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 09:50

Juntada de Outros Documentos

06/04/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 10:50

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 10:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 10:49

Expedida/Certificada

04/11/2016, 15:57

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:43

Mero expediente

18/08/2016, 12:43

Conclusos para decisão

29/07/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:04

Juntada de Outros Documentos

22/07/2016, 09:23

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento

24/06/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 11:27

Expedição de Outros Documentos.

13/06/2016, 15:16

Mero expediente

24/05/2016, 10:33

Conclusos para decisão

25/04/2016, 16:02

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 14:24

Despacho

•11/05/2017, 09:25

Interlocutória

•30/01/2018, 09:31

Interlocutória

•29/04/2019, 07:41

Interlocutória

•17/12/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:22

Interlocutória

•27/07/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:46

Despacho

•17/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:08

Despacho

•16/03/2021, 15:17

CARIMBO

•17/05/2021, 11:50

Interlocutória

•13/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/05/2016, 10:33

Despacho

•18/08/2016, 12:43

Despacho

•11/05/2017, 09:25

Interlocutória

•30/01/2018, 09:31

Interlocutória

•29/04/2019, 07:41

Interlocutória

•17/12/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:22

Interlocutória

•27/07/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:46

Despacho

•17/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:08

Despacho

•16/03/2021, 15:17

CARIMBO

•17/05/2021, 11:50

Interlocutória

•13/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:10

Despacho

•28/02/2025, 17:40

Despacho

•25/04/2025, 19:34