Cumprimento de sentença 0700406-80.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DISMOBRAS, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 21:58

Bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294SP), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0700406-80.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.aB0 - O devedor foi devidamente intimado a cumprir com o pagamento (p. 1490) e quedou-se inerte. Assim, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender cabível. Para tanto, concedo o praz

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:58

Mero expediente

24/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 21:58

Bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•27/01/2017, 19:31

Despacho

•21/02/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294SP), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0700406-80.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.aB0 - O devedor foi devidamente intimado a cumprir com o pagamento (p. 1490) e quedou-se inerte. Assim, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender cabível. Para tanto, concedo o praz

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:58

Mero expediente

24/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294SP) - Processo 0700406-80.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - DEVEDOR: B1Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.aB0 -: B1Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.aB0 - B1Estado do AcreB0 - O ente público requereu cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 10.688,11 (Dez mil, sei

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:34

Evoluída a classe de 7 para 156

15/08/2025, 11:13

Outras Decisões

13/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.aB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte autora/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294SP) - Processo 0700406-80.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

10/06/2025, 06:54

Remetidos os autos da Contadoria

10/06/2025, 06:54

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 06:53

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 11:04

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Dismobrás, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.a - Requerido: Estado do Acre - Considerando que os autos retornaram da instância superior com o julgamento do recurso de apelação interposto, o qual foi desprovido, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, e que houve a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § Intimação - ADV: Rubens Antonio Alves (OAB 181294SP) Processo 0700406-80.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 19:47

Mero expediente

28/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:08

Processo Reativado

22/04/2025, 09:31

Mero expediente

07/03/2018, 11:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/02/2018, 14:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/02/2018, 14:08

Expedição de Outros Documentos.

22/02/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 08:04

Juntada de Outros Documentos

12/12/2017, 08:37

Juntada de Outros Documentos

12/12/2017, 08:37

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 19:31

Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:57

Mero expediente

20/11/2017, 10:22

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 13:46

Conclusos para despacho

03/10/2017, 16:20

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 16:19

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 20:46

Realizado cálculo de custas

02/10/2017, 08:43

Realizado cálculo de custas

22/09/2017, 12:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:35

Expedida/Certificada

21/09/2017, 13:22

Julgado improcedente o pedido

21/09/2017, 09:07

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2017, 14:40

Conclusos para decisão

15/08/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 09:43

Expedida/Certificada

07/08/2017, 14:38

Ato ordinatório

07/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:28

Ato ordinatório

04/08/2017, 09:28

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 12:39

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:07

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 16:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 08:30

Expedida/Certificada

16/06/2017, 13:22

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 11:12

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2017, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

01/06/2017, 11:15

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 10:26

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 09:39

Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:59

Mero expediente

21/02/2017, 09:04

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 14:09

Juntada de Outros Documentos

30/01/2017, 14:05

Mero expediente

27/01/2017, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:21

Conclusos para despacho

19/01/2017, 07:59

Realizado cálculo de custas

18/01/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 17:50

Interlocutória

•16/06/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:28

CARIMBO

•21/09/2017, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Despacho

•20/11/2017, 10:22

Despacho

•07/03/2018, 11:00

Despacho

•28/04/2025, 16:07

Interlocutória

•13/08/2025, 16:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/01/2017, 19:31

Despacho

•21/02/2017, 09:04

Interlocutória

•16/06/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:28

CARIMBO

•21/09/2017, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 16:19

Despacho

•20/11/2017, 10:22

Despacho

•07/03/2018, 11:00

Despacho

•28/04/2025, 16:07

Interlocutória

•13/08/2025, 16:28

Despacho

•24/11/2025, 18:11

Interlocutória

•16/03/2026, 10:41