Execução Fiscal 0801700-15.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801700-15.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR) - Processo 0801700-15.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Giovanna MuraB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801700-15.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Giovanna Mura - Diante das razões expendidas, acolho a exceção de pré-executividade, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 96257/2014, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:16

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:42

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:40

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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