Execução Fiscal 0012369-44.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 13.341,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C ARAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0012369-44.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: C. Arab - Comercial - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA processo administrativo 2008/36/03001, número de ordem 35, livro 5, fl. 7, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução d

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•19/01/2012, 09:21

Despacho

•19/01/2012, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0012369-44.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: C. Arab - Comercial - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA processo administrativo 2008/36/03001, número de ordem 35, livro 5, fl. 7, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução d

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:11

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 10:37

Expedida/Certificada

19/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:57

Mero expediente

13/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:59

Apensado ao processo

14/05/2018, 15:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:50

Expedição de Outros Documentos.

15/02/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2018, 13:39

Recebidos os autos

09/02/2018, 09:56

Outras Decisões

09/02/2018, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:43

Juntada de Outros Documentos

06/02/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2017, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 14:03

Juntada de Outros Documentos

19/10/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:57

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:00

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 12:59

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:55

Outras Decisões

27/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

16/12/2016, 13:15

Juntada de Outros Documentos

16/12/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 10:58

Expedida/Certificada

14/12/2016, 14:59

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:44

Mero expediente

11/10/2016, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2016, 11:27

Processo Reativado

01/07/2016, 11:27

Expedição de Outros Documentos.

01/07/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 11:26

Juntada de Outros Documentos

01/07/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 11:49

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 11:44

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

02/06/2016, 11:32

Conclusos para decisão

09/05/2016, 08:31

Processo Reativado

09/05/2016, 08:31

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 08:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2014, 10:46

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:03

Expedida/Certificada

12/09/2014, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:16

Outras Decisões

01/09/2014, 12:16

Conclusos para despacho

13/08/2014, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2014, 16:11

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2013, 14:26

Expedição de Certidão.

10/12/2013, 13:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Mero expediente

16/04/2013, 12:00

Enviar para publicação

16/04/2013, 12:00

Somente Publicar

16/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2011, 12:00

Outras Decisões

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 12:00

Processo Reativado

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 12:00

Outras Decisões

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Decisão Interlocutória

13/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2009, 12:00

Processo suspenso

13/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/12/2008, 12:00

Juntada de Ofício

15/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

28/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2008, 12:00

Expedição de Carta.

11/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2008, 12:00

Despacho

•19/01/2012, 09:27

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•08/08/2012, 16:49

Despacho

•12/03/2013, 13:20

Despacho

•16/04/2013, 13:10

Interlocutória

•01/09/2014, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2016, 11:26

Despacho

•11/10/2016, 09:44

Interlocutória

•27/06/2017, 11:55

Interlocutória

•09/02/2018, 09:56

Despacho

•13/06/2023, 12:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2012, 09:21

Despacho

•19/01/2012, 09:21

Despacho

•19/01/2012, 09:27

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•19/01/2012, 09:29

Interlocutória

•08/08/2012, 16:49

Despacho

•12/03/2013, 13:20

Despacho

•16/04/2013, 13:10

Interlocutória

•01/09/2014, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2016, 11:26

Despacho

•11/10/2016, 09:44

Interlocutória

•27/06/2017, 11:55

Interlocutória

•09/02/2018, 09:56

Despacho

•13/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:21

CARIMBO

•07/04/2025, 11:37