Execução Fiscal 0803078-06.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.864,55

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BARBARA ANGELICA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:02

Processo Reativado

27/11/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803078-06.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Barbara Angelica GuimaraesB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 91108/2014. Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis (pp. 79/81). Sem custas e honorários por

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 00:16

Expedição de Carta.

23/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:02

Processo Reativado

27/11/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:37

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:12

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legal

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Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803078-06.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Barbara Angelica GuimaraesB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 91108/2014. Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis (pp. 79/81). Sem custas e honorários por

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 00:16

Expedição de Carta.

23/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:57

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:37

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803078-06.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Barbara Angelica Guimaraes - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:46

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:34

Mero expediente

22/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:09

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:29

Mero expediente

08/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/01/2024, 09:20

Expedição de Carta.

27/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:17

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 13:53

Expedida/Certificada

06/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:59

Recebidos os autos

02/11/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/08/2022, 08:02

Juntada de Outros Documentos

26/08/2022, 07:34

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 12:04

Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:42

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:18

Quebra de sigilo bancário

27/10/2021, 11:18

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

31/10/2019, 10:51

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 10:50

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2019, 12:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:35

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:56

Mero expediente

04/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 14:30

Expedida/Certificada

23/07/2018, 10:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 19:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:12

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:12

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2017, 11:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 12:54

Conclusos para decisão

14/10/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 13:04

Despacho

•04/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 10:51

Interlocutória

•27/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:02

Interlocutória

•02/11/2023, 11:10

Despacho

•08/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:25

Despacho

•22/04/2025, 12:34

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

CARIMBO

•11/11/2025, 14:10