Execução Fiscal 0800974-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 787.567,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA AGAPE LTDA

CNPJ

Reu

HELIO LOPES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:03

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/01/2026, 13:54

Expedição de Carta.

02/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Outras Decisões

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(81)

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:03

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:49

Despacho

•22/03/2018, 20:56

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Expedição de Carta.

02/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Outras Decisões

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800974-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Construtora Ágape Ltda - Me - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:44

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:34

Mero expediente

22/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:47

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:08

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 12:52

Conclusos para decisão

16/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:05

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:08

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:13

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 10:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2022, 10:41

Expedição de Carta.

02/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:13

Ato ordinatório

07/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:53

Ato ordinatório

06/07/2021, 17:32

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 14:46

Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:01

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:30

Mero expediente

12/11/2019, 16:30

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:25

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 13:58

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:04

Expedida/Certificada

16/08/2018, 07:55

Ato ordinatório

14/08/2018, 16:05

Juntada de Outros Documentos

14/08/2018, 16:01

Expedição de Outros Documentos.

11/06/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Recebidos os autos

22/03/2018, 20:56

Mero expediente

22/03/2018, 20:56

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 19:03

Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:03

Ato ordinatório

22/05/2017, 15:25

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:00

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 10:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Outras Decisões

19/04/2016, 12:49

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 12:44

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:05

Despacho

•12/11/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:10

Despacho

•07/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:30

Interlocutória

•16/02/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:47

Despacho

•22/04/2025, 12:34

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:02