Execução Fiscal 0014322-77.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 29.499,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:22

Recebidos os autos

24/04/2026, 06:48

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 06:48

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 06:45

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 06:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014322-77.2007.8.01.0001 (001.07.014322-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 168, suspenda-se a execução até o dia 31 de dezembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 169/172. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:22

Recebidos os autos

24/04/2026, 06:48

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 06:48

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 06:45

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 06:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014322-77.2007.8.01.0001 (001.07.014322-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 168, suspenda-se a execução até o dia 31 de dezembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 169/172. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:57

Ato ordinatório

10/11/2025, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 21:41

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 09:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0014322-77.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Marileuda Cardoso dos Santos, M. Cardoso dos Santos - ME (Univendas) - Expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do CPC.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:12

Mero expediente

22/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:01

Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:56

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 08:55

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 08:55

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:55

Bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 08:55

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/01/2024, 10:19

Expedição de Carta.

06/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2023, 08:13

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 08:13

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 08:12

Expedida/Certificada

24/11/2023, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 21:42

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 13:30

Recebidos os autos

06/06/2018, 11:35

Mero expediente

06/06/2018, 11:35

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

13/02/2018, 19:27

Juntada de Outros Documentos

06/02/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 13:31

Ato ordinatório

02/02/2018, 11:11

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 10:48

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 10:48

Outras Decisões

02/02/2018, 10:48

Recebidos os autos

14/06/2017, 15:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2017, 14:44

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2016, 18:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 12:48

Expedida/Certificada

04/04/2016, 16:05

Recebidos os autos

29/03/2016, 17:24

Mero expediente

29/03/2016, 17:24

Conclusos para despacho

29/02/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 18:34

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 10:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Somente Publicar

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Somente Publicar

26/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/11/2012, 12:00

Outras Decisões

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

20/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

17/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2009, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

10/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/11/2007, 12:00

Expedição de Carta.

08/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

31/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2007, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

Interlocutória

•29/10/2012, 13:08

Despacho

•26/11/2012, 11:26

Despacho

•06/03/2013, 13:56

Despacho

•27/03/2013, 12:46

Despacho

•29/03/2016, 17:24

Interlocutória

•02/02/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:11

Despacho

•06/06/2018, 11:35

Interlocutória

•22/11/2023, 09:22

Interlocutória

•14/08/2024, 08:55

Despacho

•22/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 20:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 11:16

Interlocutória

•29/10/2012, 13:08

Despacho

•26/11/2012, 11:26

Despacho

•06/03/2013, 13:56

Despacho

•27/03/2013, 12:46

Despacho

•29/03/2016, 17:24

Interlocutória

•02/02/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:11

Despacho

•06/06/2018, 11:35

Interlocutória

•22/11/2023, 09:22

Interlocutória

•14/08/2024, 08:55

Despacho

•22/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 20:54

Interlocutória

•16/04/2026, 09:19