Execução Fiscal 0029805-55.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 60.158,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NELSON LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

INDIANARA COLOMBELLI

CPF

Reu

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MAKGUTTY MOTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0029805-55.2004.8.01.0001 (001.04.029805-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Nelson Luiz RodriguesB0 - B1Indian

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

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Recebidos os autos

13/03/2026, 10:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0029805-55.2004.8.01.0001 (001.04.029805-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Nelson Luiz RodriguesB0 - B1Indian

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC) Processo 0029805-55.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Makgutty Motos e Equipamentos Ltda., Indianara Colombelli, Nelson Luiz Rodrigues - Diante das razões expendidas, acolho a exceção de pré-executividade, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's nº 139/2004, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:12

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:33

Mero expediente

31/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:38

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:27

Juntada de Ofício

28/07/2023, 13:22

Juntada de Ofício

28/07/2023, 13:22

Juntada de Outros Documentos

12/06/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 09:39

Expedida/Certificada

12/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:00

deferimento

09/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 05:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:18

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:13

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:46

Curador

07/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:42

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:24

Expedição de Carta.

06/05/2022, 11:51

Expedição de Carta.

06/05/2022, 11:50

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:27

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 08:25

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 08:25

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 08:25

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

01/07/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:11

Apensado ao processo

16/01/2019, 16:34

Apensado ao processo

16/01/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 20:14

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 11:35

Juntada de Outros Documentos

25/01/2018, 16:51

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 16:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 18:09

Expedida/Certificada

28/04/2017, 15:55

Recebidos os autos

28/04/2017, 14:11

Outras Decisões

28/04/2017, 14:11

Conclusos para decisão

16/01/2017, 11:36

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 15:21

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Recebidos os autos

07/06/2016, 15:55

Mero expediente

07/06/2016, 15:55

Conclusos para julgamento

13/11/2015, 15:34

Juntada de Outros Documentos

15/10/2015, 14:56

Apensado ao processo

01/09/2015, 18:56

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 15:16

Expedida/Certificada

07/08/2015, 15:29

Recebidos os autos

05/08/2015, 18:42

Mero expediente

05/08/2015, 18:42

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:17

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 08:48

Expedida/Certificada

17/07/2014, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2014, 10:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Processo Reativado

08/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/02/2012, 12:00

Outras Decisões

11/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Outras Decisões

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2011, 12:00

Outras Decisões

20/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Despacho

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2010, 12:00

Outras Decisões

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/07/2009, 12:00

Aguardando providência

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

11/02/2009, 12:00

Processo reativado

29/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/06/2008, 12:00

Processo suspenso

03/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

23/05/2008, 12:00

Aguardando providência

23/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2008, 12:00

Intimação do Autor

12/02/2008, 12:00

Processo suspenso

12/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

24/01/2008, 12:00

Aguardando providência

24/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2007, 12:00

Aguardando providência

18/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/12/2007, 12:00

Aguardando providência

11/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2007, 12:00

Aguardando providência

22/10/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

31/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2007.

31/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/08/2007, 12:00

Expedição de Edital.

29/08/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/06/2007, 12:00

Cálculos atualizados pela Contadoria

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

08/06/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

31/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

10/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2007, 12:00

Processo suspenso

14/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2006, 12:00

Intimação do Autor

21/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2006.

21/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

03/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/09/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2006.

23/06/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

09/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2006, 12:00

Aguardando providência

09/06/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

06/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2006, 12:00

Expedição de Edital.

25/04/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

20/04/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

07/04/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

28/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

22/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/11/2005, 12:00

Intimação do Autor

20/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

07/07/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2005, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2005.

31/03/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

03/02/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/01/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

21/01/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

27/12/2004, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/12/2004, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

02/12/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/12/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

24/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

Interlocutória

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Todos os documentos(40)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:54

Interlocutória

•27/08/2012, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2012, 10:55

Interlocutória

•27/08/2012, 10:56

Interlocutória

•27/08/2012, 10:56

Interlocutória

•27/08/2012, 10:56

Interlocutória

•27/08/2012, 10:56

Interlocutória

•01/11/2012, 10:41

Despacho

•12/03/2013, 12:17

Despacho

•05/08/2015, 18:42

Despacho

•07/06/2016, 15:55

Interlocutória

•28/04/2017, 14:11

Interlocutória

•06/05/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:31

Interlocutória

•07/11/2022, 10:46

Despacho

•09/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:04

Despacho

•31/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:46

CARIMBO

•09/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:30

Interlocutória

•13/03/2026, 10:38