Procedimento Comum Cível 0701072-69.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

ALDENIRA MASCENA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 14:35

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Expedida/Certificada

27/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/08/2025.

24/08/2025, 08:35

Expedida/Certificada

19/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:16

Expedida/Certificada

05/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aldenira Mascena da Silva RosaB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de acordo homologado judicialmente, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comprometeu-se a implantar o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) em favor da parte autora. A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação,

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 14:35

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:53

Documentos

Interlocutória

•13/09/2022, 21:43

Interlocutória

•07/12/2022, 20:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Expedida/Certificada

27/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/08/2025.

24/08/2025, 08:35

Expedida/Certificada

19/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:16

Expedida/Certificada

05/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aldenira Mascena da Silva RosaB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de acordo homologado judicialmente, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comprometeu-se a implantar o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) em favor da parte autora. A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação,

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aldenira Mascena da Silva RosaB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de acordo homologado judicialmente, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comprometeu-se a implantar o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) em favor da parte autora. A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação,

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 22:45

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Aldenira Mascena da Silva Rosa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quanto a implantação do benefício. Feijó-AC, 30 de abril de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB 4742/AC) Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:50

Outras Decisões

17/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:08

Processo Reativado

14/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

17/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

17/09/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2024, 07:47

Expedida/Certificada

20/08/2024, 11:50

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:38

Expedição de Alvará.

14/08/2024, 12:55

Expedição de Alvará.

14/08/2024, 12:55

Outras Decisões

13/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:30

Processo Reativado

12/08/2024, 01:00

Juntada de Ofício

12/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:14

Por Expedição de RPV

22/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 13:04

Expedida/Certificada

09/12/2023, 12:13

Homologada a Transação

08/12/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:59

Juntada de Outros Documentos

21/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 21:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 08:24

Expedida/Certificada

06/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:30

Expedida/Certificada

18/04/2023, 07:18

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:37

Expedida/Certificada

12/12/2022, 06:31

Outras Decisões

07/12/2022, 20:40

Conclusos para decisão

23/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:35

Expedida/Certificada

16/09/2022, 06:14

deferimento

13/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:40

CARIMBO

•08/12/2023, 13:15

Interlocutória

•22/06/2024, 10:53

Interlocutória

•13/08/2024, 15:11

Interlocutória

•17/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:36

CARIMBO

•25/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:53