Execução Fiscal 0804328-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.410,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCA GADELHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 08:12

Expedição de Carta.

16/07/2025, 09:42

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2025, 13:17

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 13:14

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804328-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Francisca Gadelha dos Santos - 1. O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal contra Francisca Gadelha dos Santos, objetivando a satisfação do crédito tributário representado pelas CDA's que instruíram a inicial às pp. 02/05. O credor formulou requerimento de penhora on line de valores de titularidade da parte executada (pp. 85/86). Deferida a pretensão (p. 89), resultou o bloqu

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:12

Todas as movimentações(111)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 08:12

Expedição de Carta.

16/07/2025, 09:42

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:35

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:45

Despacho

•24/04/2017, 15:20

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legal

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Recebidos os autos

06/05/2025, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2025, 13:17

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 13:14

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804328-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Francisca Gadelha dos Santos - 1. O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal contra Francisca Gadelha dos Santos, objetivando a satisfação do crédito tributário representado pelas CDA's que instruíram a inicial às pp. 02/05. O credor formulou requerimento de penhora on line de valores de titularidade da parte executada (pp. 85/86). Deferida a pretensão (p. 89), resultou o bloqu

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 08:33

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 12:09

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 11:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

07/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:28

Juntada de Outros Documentos

26/03/2025, 08:10

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:33

Bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 22:33

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

13/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:05

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:49

Mero expediente

25/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:39

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:14

Mero expediente

11/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:33

Juntada de Mandado

12/12/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:19

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:12

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:12

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:38

Ato ordinatório

01/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:53

Ato ordinatório

18/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:30

Expedição de Carta.

28/06/2022, 18:18

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:50

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:29

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:40

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:15

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 17:15

Expedição de Outros Documentos.

16/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:42

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

26/02/2019, 14:16

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 16:09

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 13:54

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 18:30

Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:53

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:42

Outras Decisões

04/10/2018, 18:42

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:09

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 10:33

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 10:33

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 14:52

Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:02

Ato ordinatório

25/04/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:18

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:24

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:20

Mero expediente

24/04/2017, 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:52

Conclusos para decisão

20/04/2017, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 14:39

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:45

Mero expediente

30/11/2016, 12:45

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:55

Interlocutória

•04/10/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:24

Interlocutória

•07/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:08

Interlocutória

•22/09/2023, 22:12

Despacho

•11/04/2024, 14:14

Despacho

•25/09/2024, 13:49

Interlocutória

•25/03/2025, 22:33

Interlocutória

•07/04/2025, 11:00