Execução Fiscal 0804185-85.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.773,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0804185-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penh

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804185-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regul

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:12

Recebidos os autos

04/10/2025, 20:18

Homologada a Transação

04/10/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0804185-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penh

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804185-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Imobiliária Fortaleza LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regul

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:12

Recebidos os autos

04/10/2025, 20:18

Homologada a Transação

04/10/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:35

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:22

Mero expediente

18/07/2025, 00:22

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804185-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Imobiliária Fortaleza Ltda - Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, atender à determinação contida na decisão de p. 99.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:48

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:42

Mero expediente

03/04/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:54

Indeferimento

24/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:16

Mero expediente

11/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:52

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:16

Indeferimento

23/11/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:47

Expedição de Carta.

07/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:02

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 08:27

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:36

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:17

Mero expediente

11/11/2021, 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 11:38

Expedição de Carta.

20/10/2021, 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 14:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/10/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:24

Mero expediente

29/09/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:36

Conclusos para decisão

14/03/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 02:20

Ato ordinatório

04/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:14

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:36

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:23

Mero expediente

06/11/2019, 16:23

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

03/08/2018, 08:47

Juntada de Outros Documentos

25/06/2018, 08:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:11

Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:14

Recebidos os autos

10/06/2018, 13:26

Mero expediente

10/06/2018, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:33

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 10:10

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:11

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:41

Mero expediente

10/11/2017, 20:41

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:28

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:38

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:25

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:30

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:05

Outras Decisões

03/11/2016, 12:30

Conclusos para decisão

01/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 15:43

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:30

Despacho

•10/11/2017, 20:41

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:09

Despacho

•10/06/2018, 13:26

Despacho

•06/11/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 21:46

Despacho

•29/09/2021, 19:24

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:17

Interlocutória

•20/06/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:13

Interlocutória

•23/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:30

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Interlocutória

•24/10/2024, 11:54

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•03/11/2016, 12:30

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•10/11/2017, 20:41

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•20/11/2017, 10:09

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•10/06/2018, 13:26

Despacho

•06/11/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 21:46

Despacho

•29/09/2021, 19:24

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:17

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•20/06/2022, 08:27

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•03/03/2023, 13:13

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•23/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:30

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Interlocutória

•24/10/2024, 11:54

Despacho

•03/04/2025, 10:42

Despacho

•18/07/2025, 00:22

CARIMBO

•04/10/2025, 20:18