Execução Fiscal 0012633-27.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.741,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ATIVA COMERCIO DE VIDROS E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

RAIMUNDO GOMES DA SILVA COSTA

OAB/AC 1284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0012633-27.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA processo administrativo 5505/2007, número de ordem 1291, livro 1, fl. 33, processo administrativo 999995/2005, número de ordem 1288, livro 1, fl. 33, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 1

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:17

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:40

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0012633-27.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA processo administrativo 5505/2007, número de ordem 1291, livro 1, fl. 33, processo administrativo 999995/2005, número de ordem 1288, livro 1, fl. 33, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 1

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:17

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:28

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:39

Mero expediente

14/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:57

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:55

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:48

Mero expediente

26/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:07

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

11/07/2023, 11:33

Arquivado Provisoramente

11/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:31

Juntada de Decisão

08/02/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 10:58

Expedida/Certificada

24/01/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:03

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 11:17

Mero expediente

06/12/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:10

Expedida/Certificada

09/08/2022, 13:47

Recebidos os autos

16/05/2022, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão

18/09/2019, 11:15

Juntada de Outros Documentos

08/07/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:46

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:58

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 09:44

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 15:20

Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:06

Recebidos os autos

17/04/2018, 18:13

Outras Decisões

17/04/2018, 18:13

Conclusos para despacho

02/02/2018, 20:13

Juntada de Outros Documentos

28/09/2017, 13:57

Juntada de Outros Documentos

22/09/2017, 10:04

Juntada de Outros Documentos

22/09/2017, 10:04

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 15:18

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:42

Outras Decisões

20/09/2017, 10:05

Recebidos os autos

19/09/2017, 14:32

Conclusos para julgamento

24/05/2017, 11:57

Juntada de Outros Documentos

26/01/2017, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Ato ordinatório

30/11/2016, 08:23

Expedição de Alvará.

30/11/2016, 08:21

Juntada de Outros Documentos

30/11/2016, 08:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:30

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2016, 20:52

Outras Decisões

19/05/2016, 20:52

Conclusos para decisão

05/05/2016, 16:04

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:53

Conclusos para decisão

02/02/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 15:01

Expedida/Certificada

02/09/2015, 14:10

Recebidos os autos

31/08/2015, 19:18

Mero expediente

31/08/2015, 19:18

Conclusos para despacho

12/03/2015, 12:47

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:36

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:36

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 11:18

Expedida/Certificada

07/08/2014, 14:03

Ato ordinatório

07/08/2014, 10:38

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 13:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.

06/03/2013, 12:00

Outras Decisões

05/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Outras Decisões

10/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/03/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/06/2011, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

03/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Outras Decisões

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Despacho

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2010, 12:00

Outras Decisões

25/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

18/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Despacho

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

04/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

03/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:18

Interlocutória

•09/07/2012, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:19

Interlocutória

•09/07/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:19

Interlocutória

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Interlocutória

•09/07/2012, 11:21

Interlocutória

•05/03/2013, 10:09

Despacho

•25/03/2013, 13:39

Despacho

•31/08/2015, 19:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:18

Interlocutória

•09/07/2012, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 11:19

Interlocutória

•09/07/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:19

Interlocutória

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•09/07/2012, 11:20

Interlocutória

•09/07/2012, 11:21

Interlocutória

•05/03/2013, 10:09

Despacho

•25/03/2013, 13:39

Despacho

•31/08/2015, 19:18

Interlocutória

•19/05/2016, 20:52

Interlocutória

•20/09/2017, 10:05

Interlocutória

•17/04/2018, 18:13

TUTELA ANTECIPADA

•24/10/2018, 10:57

TUTELA ANTECIPADA

•24/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:52

Interlocutória

•16/05/2022, 07:59

Despacho

•06/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:48

Despacho

•26/03/2024, 13:48

Despacho

•14/10/2024, 10:39

CARIMBO

•09/04/2025, 15:04