Execução Fiscal 0804614-52.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.663,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MAURO JOSE AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804614-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mauro Jose Amorim do NascimentoB0 - Ao analisar detidamente os autos, constata-se que a determinação constante à p. 49 ainda não foi devidamente cumprida, especificamente no que tange à verificação de possível óbito da parte executada, por meio do sistema CRCJUD - Central de Informações do Registro Civil. Diante disso, não é possível, neste momento, reconhecer a

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:09

Mero expediente

05/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 13:00

Despacho

•26/07/2017, 01:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804614-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mauro Jose Amorim do NascimentoB0 - Ao analisar detidamente os autos, constata-se que a determinação constante à p. 49 ainda não foi devidamente cumprida, especificamente no que tange à verificação de possível óbito da parte executada, por meio do sistema CRCJUD - Central de Informações do Registro Civil. Diante disso, não é possível, neste momento, reconhecer a

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:12

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:09

Mero expediente

05/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804614-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mauro Jose Amorim do Nascimento - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:43

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:34

Mero expediente

22/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:26

Mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:13

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:32

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:07

Mero expediente

24/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão

05/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:16

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:14

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:12

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:00

Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:18

Recebidos os autos

10/10/2019, 18:33

Outras Decisões

10/10/2019, 18:33

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:22

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 13:22

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:39

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:53

Mero expediente

01/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 14:29

Expedida/Certificada

23/05/2018, 13:58

Ato ordinatório

25/04/2018, 17:45

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:10

Mero expediente

26/07/2017, 01:10

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

02/12/2016, 14:49

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:00

Mero expediente

30/11/2016, 13:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:50

Conclusos para decisão

08/11/2016, 08:14

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 09:12

Despacho

•01/10/2018, 13:19

Interlocutória

•10/10/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:16

Despacho

•24/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:10

Despacho

•08/02/2024, 10:13

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•22/04/2025, 12:34

Despacho

•05/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:13