Execução Fiscal 0802208-58.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802208-58.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802208-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Mana Construtora Comercio & Representações Ltda-meB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:26

Recebidos os autos

17/07/2025, 21:59

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802208-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Mana Construtora Comercio & Representações Ltda-me - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:04

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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