Execução Fiscal 0008966-67.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.494,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RENASCER DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DOURADO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCA ARRUDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO

OAB/AC 2808·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 002.808/AC) Processo 0008966-67.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Renascer Distribuição Ltda, Francisca Arruda de Carvalho, José Dourado de Souza - 1. Defiro a venda judicial dos bens penhorados às pp. 52/53 por meio de leilão, conforme pedido formulado pela Fazenda Pública na p. 98. 2. Antes, porém expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 3. Após, intimem-se as partes acerca da avaliação e se não houver impugnaçã

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:38

Mero expediente

09/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 002.808/AC) Processo 0008966-67.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Renascer Distribuição Ltda, Francisca Arruda de Carvalho, José Dourado de Souza - 1. Defiro a venda judicial dos bens penhorados às pp. 52/53 por meio de leilão, conforme pedido formulado pela Fazenda Pública na p. 98. 2. Antes, porém expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 3. Após, intimem-se as partes acerca da avaliação e se não houver impugnaçã

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:38

Mero expediente

09/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:37

Bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 08:31

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

20/07/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2014, 12:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

17/06/2013, 12:00

Somente Publicar

17/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Somente Publicar

03/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/04/2013, 12:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Somente Publicar

07/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/01/2012, 12:00

Outras Decisões

24/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

08/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

24/03/2009, 12:00

Processo reativado

13/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

13/08/2008, 12:00

Processo suspenso

13/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2008, 12:00

Aguardando providência

15/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2008, 12:00

Expedição de Carta.

09/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

02/06/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

02/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2008, 12:00

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•24/09/2012, 16:49

Despacho

•13/11/2012, 16:20

Despacho

•07/03/2013, 15:06

Despacho

•02/04/2013, 12:50

Despacho

•17/06/2013, 14:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:25

Interlocutória

•27/05/2024, 08:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Despacho

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•13/09/2012, 13:20

Interlocutória

•24/09/2012, 16:49

Despacho

•13/11/2012, 16:20

Despacho

•07/03/2013, 15:06

Despacho

•02/04/2013, 12:50

Despacho

•17/06/2013, 14:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:25

Interlocutória

•27/05/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:49

Despacho

•09/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:56