Ação Civil Pública 0800026-32.2017.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Ação Civil Pública 0800026-32.2017.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim expendido, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial interposto, somente no que se refere ao argumento de ofensa à norma do art. 9.°, inciso IV, da Lei 8.429/92. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Ismael da Cunha Neto (OAB: 100/AC) - Wendelson Mendonça da Cunha INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

19/12/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

24/11/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, apó Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Ismael da Cunha Neto (OAB: 100/AC) - Wendelson Mendonça da Cunha Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Assim exposto, Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus - indefiro o pedido de justiça gratuita articulado pelo recorrente e, via de consequência, determino que ele recolha, no prazo de 5 (cinco) dias, os valores devidos a título de taxas estadual e federal, sob pena de o recurso especial ser julgado deserto. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Ismael da Cunha Neto (OAB

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Santa Rosa do Purus/Vara Única - Cível, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Brasil Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - 1. Nº 0800026-32.2017.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus - Trata-se de Apelação apresentada por JOSÉ BRASIL BARBOSA DA SILVA em face de Sentença do Juízo da Vara Única - Cível da Comarca de Santa Rosa do Purus/AC, que, na ação civil por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em seu desfavor, julgou procedentes os pedidos constantes na inicial para conden

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 11:57

Ato ordinatório

14/12/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:24

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:46

Documentos

Interlocutória

•15/05/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:50