Recurso Especial 0800026-32.2017.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Única de Santa Rosa do Purus 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

JOSé BRASIL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO

OAB/AC 4011·CPF·Representa: Autor

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA

OAB/AC 6187·CPF·Representa: Autor

ISMAEL DA CUNHA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241190/2026

17/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 241190/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 08:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 08:31

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/02/2026, 15:51

Documentos

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